Quando o algoritmo também responde: o acordo bilionário da Meta

Durante muitos anos, o debate sobre crianças e adolescentes nas redes sociais foi construído a partir de uma pergunta relativamente simples: quanto tempo os pais devem permitir que seus filhos permaneçam diante de uma tela? O acordo de aproximadamente US$ 18 bilhões celebrado pela Meta nos Estados Unidos demonstra que essa pergunta já não é suficiente.

Talvez seja necessário formular outra, muito mais incômoda: até que ponto uma plataforma digital pode ser projetada para manter uma criança diante da tela? A Meta, controladora do Facebook e do Instagram, chegou a um acordo com um grupo bipartidário de 52 procuradores-gerais de estados, territórios e do Distrito de Colúmbia dos Estados Unidos para encerrar uma ampla frente de disputas envolvendo a utilização das plataformas por crianças e adolescentes.

O acordo surgiu durante o julgamento, perante a Justiça Federal da Califórnia, de ações movidas por 29 estados, em uma controvérsia que poderia resultar em sanções de proporções extraordinárias.

As acusações atingem o coração do modelo econômico das plataformas digitais.

Os estados sustentaram que Facebook e Instagram teriam sido deliberadamente concebidos com funcionalidades capazes de estimular o uso compulsivo por crianças e adolescentes, enquanto a empresa teria minimizado ou apresentado inadequadamente os riscos associados aos produtos.

Também foram formuladas acusações relacionadas à coleta de dados pessoais de crianças.

Não se está falando apenas da existência de conteúdos inadequados publicados por terceiros.

O problema jurídico deixa de estar exclusivamente naquilo que alguém publica e alcança a própria “arquitetura da plataforma”: mecanismos de recomendação, notificações, métricas de popularidade, personalização, reprodução contínua de conteúdos e diferentes recursos destinados a aumentar o engajamento e prolongar a permanência do usuário.

Durante muito tempo, as plataformas digitais puderam sustentar que ofereciam essencialmente uma infraestrutura tecnológica na qual os próprios usuários decidiam o que publicar, consumir e compartilhar.

Essa explicação perde força quando o debate deixa de se concentrar exclusivamente no conteúdo e passa a examinar a arquitetura que determina como esse conteúdo será apresentado.

Uma plataforma contemporânea não apenas hospeda conteúdos.

Ela seleciona, recomenda, hierarquiza, repete, notifica e aprende continuamente quais estímulos são capazes de capturar a atenção de cada usuário.

O algoritmo não é um espectador neutro da experiência digital.

Ele participa ativamente de sua construção.