TCU suspende julgamento de contas do BC até apuração sobre Master

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu na 3ª feira (13.out.2026) suspender o julgamento das contas do BC (Banco Central) referentes a 2025 até a conclusão definitiva de uma investigação sobre a atuação da autoridade monetária no caso Banco Master.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, que acolheu um pedido do Ministério Público junto ao TCU, o MPTCU.

Eis a íntegra da decisão (PDF – 137 kB).

O julgamento ficará suspenso até o trânsito em julgado da decisão no processo TC 022.950/2025-7 , relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.

A investigação apura possível omissão do BC em suas atribuições de fiscalização e supervisão do Banco Master e de suas subsidiárias, incluindo os procedimentos que levaram à liquidação extrajudicial da instituição financeira em novembro de 2025.

A decisão também cita o processo TC 008.216/2025-8 , que trata de possíveis falhas de fiscalização na operação entre o BRB (Banco de Brasília) e o Banco Master.

Esse outro processo está paralisado, pois aguarda decisão de elementos decisivos ainda em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Depois da conclusão definitiva do 1º processo, a área técnica do TCU deverá reavaliar se a investigação sobre a operação BRB-Master e a reclamação no STF podem influenciar o julgamento das contas do Banco Central.

A prestação de contas é um procedimento periódico pelo qual o TCU avalia a regularidade da gestão de órgãos e entidades da administração pública federal.

No caso do BC, a análise de 2025 envolve a responsabilidade de Gabriel Galípolo, presidente da instituição, e de outros 8 integrantes de sua administração.

O exame considera aspectos como legalidade dos atos de gestão, administração de recursos públicos e cumprimento das responsabilidades institucionais.

A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros da Corte de Contas havia recomendado julgar regulares as contas dos responsáveis e conceder quitação plena.

O Ministério Público, entretanto, considerou que as investigações sobre o Banco Master poderiam repercutir na avaliação da gestão e pediu o adiamento.

RELATORIA DE JHONATAN DE JESUS O ministro Jhonatan de Jesus, relator da investigação sobre a atuação do BC no caso Master, protagonizou um impasse com a autoridade monetária no início de 2026.