Fachin nega a Luiz Fux acesso imediato ao Inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9/10) o pedido do ministro Luiz Fux para consultar imediatamente a íntegra do Inquérito das Fake News.

Em ofício ao colega, ele informou que o caso continua sob sigilo e que a liberação integral dos documentos depende da análise dos procedimentos ainda pendentes.

Antonio Augusto/STF Fachin afirmou que pretende concluir exigências processuais e arquivar o inquérito Fachin afirmou que pretende concluir essa avaliação e, cumpridas as exigências processuais, arquivar definitivamente o inquérito , assegurando, então, a publicidade dos atos e o acesso solicitado.

A resposta, portanto, adia a consulta integral pretendida por Fux, mas também sinaliza o encerramento da investigação.

Procedimentos pendentes Desde que assumiu a relatoria , em 9 de setembro, Fachin passou a revisar os autos anteriormente conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.

A Presidência identificou 104 procedimentos associados ao inquérito, cujo conteúdo está sendo examinado para definir quais casos já permitem uma decisão e quais exigem providências adicionais.

Parte do material foi digitalizada e organizada.

A avaliação poderá resultar em encaminhamentos à autoridade policial ou à Procuradoria-Geral da República, conforme a situação de cada procedimento.

Fachin informou ainda que a divulgação ocorrerá conforme forem definidos os encaminhamentos, respeitadas as restrições legais de sigilo.

Quanto aos demais processos mencionados por Fux, o presidente afirmou que são públicos e podem ser consultados desde já.

O pedido de Fux Nesta quinta-feira (8/10), Fux havia determinado à Secretaria Judiciária que disponibilizasse ao seu gabinete os autos das investigações sobre fake news, milícias digitais e a trama golpista.

O ministro sustentou que precisava conhecer o conjunto dos documentos para exercer sua função sem depender de peças selecionadas e apresentadas pelas partes.

A determinação foi proferida em uma ação do Progressistas que questiona a regularidade de atos de Alexandre.

O partido aponta problemas na abertura e na condução das apurações e pede a invalidação de atos e provas.