Justiça dos EUA rejeita recurso e mantém milhares de ações sobre vício contra Meta e outras empresas

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Um tribunal federal de recursos dos Estados Unidos autorizou, nesta segunda-feira (10), o prosseguimento de milhares de ações judiciais contra a Meta , o Google , da Alphabet, o TikTok , da ByteDance, e o Snapchat . As ações alegam que as empresas projetaram seus produtos para causar dependência entre usuários jovens.

O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, com sede em San Francisco, rejeitou um recurso da Meta e do TikTok que buscava reverter uma decisão de primeira instância que as obrigava a responder a mais de 3.000 ações ajuizadas na Justiça Federal. Segundo o tribunal, as empresas recorreram antes do momento adequado.

As empresas argumentaram que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996 —que, em geral, protege companhias de processos relacionados a conteúdos publicados por seus usuários— também impede ações contra elas. A alegação é que elas não alertaram o público sobre o caráter viciante de suas plataformas.

A maioria dos recursos é apresentada após a conclusão de um caso, com uma decisão judicial ou um veredicto. As empresas sustentaram que não deveriam ter de esperar o fim do litígio para contestar a rejeição, pelo tribunal de primeira instância, de seu argumento de imunidade.

O 9º Circuito, porém, afirmou que a Seção 230 oferece uma defesa contra a responsabilização, e não imunidade a processos judiciais, o que tornou o recurso prematuro.

O tribunal também rejeitou o pedido da Meta para adiar um julgamento que começa na quarta-feira (12), em uma ação movida por procuradores-gerais de 29 estados. Eles alegam que a empresa coletou e utilizou ilegalmente dados de crianças, projetou suas plataformas de redes sociais para manter os jovens usuários dependentes e enganou consumidores quanto à segurança delas.

A empresa argumentou que o julgamento não poderia prosseguir enquanto o recurso estivesse pendente.

A notícia chega poucos dias após um juiz determinar que a empresa destinasse US$ 567 milhões a um fundo de saúde mental para adolescentes , além de implementar medidas de proteção aos jovens, em um caso no Novo México.

Representantes do TikTok não responderam de imediato aos pedidos de comentário sobre a decisão desta segunda.

Em comunicado, Lexi Hazam e Previn Warren, advogados que representam os autores das ações, disseram que a decisão eliminou a última "saída processual" da Meta antes do julgamento que começa nesta semana.

"É por meio de um julgamento que o público descobre o que a Meta sabia sobre o impacto de seus produtos nas crianças, quando soube disso e o que decidiu fazer com esse conhecimento", disseram os advogados. "A Meta lutou para impedir que essas provas chegassem ao público."

Ajuizadas por estados, municípios, distritos escolares e indivíduos, as ações alegam que as empresas de redes sociais viciaram jovens usuários intencionalmente, contribuindo para o forte aumento de casos de depressão, ansiedade e problemas de imagem corporal.

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