Grupos de direitos humanos processam Trump por sanções ao TPI

Quatro organizações de defesa dos direitos humanos processaram, nesta terça-feira (11), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelas sanções impostas a membros do Tribunal Penal Internacional (TPI), medidas que, segundo argumentam, impedem vítimas de crimes de guerra de buscar justiça.

Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI, e não reconhecem a jurisdição deste tribunal permanente com sede em Haia.

O governo Trump impôs sanções ? que incluem proibição de entrada nos Estados Unidos e congelamento de ativos no país ? a vários juízes e promotores do TPI, principalmente devido às investigações sobre Israel, um de seus principais aliados.

Em uma ação apresentada a um tribunal de Nova York, as quatro organizações, entre elas a Human Rights Watch (HRW), pediram a anulação das sanções por considerarem que violam a legislação, incluindo as proteções à liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição americana.

"Trata-se de um abuso de poder ilegal que constitui um ataque frontal ao Estado de Direito, à independência de juízes, promotores e advogados, aos princípios básicos que sustentam a ordem jurídica internacional e ao princípio de acesso à Justiça", afirma a ação.

O documento, de 101 páginas, sustenta que as sanções afetam a "capacidade de levar à Justiça os responsáveis por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade", delitos que estão sob a competência do TPI.

As sanções americanas, aplicadas com base em uma ordem executiva assinada por Trump em fevereiro de 2025, atingem oito juízes, três promotores, um especialista da ONU e três organizações de direitos humanos.

As Nações Unidas e a União Europeia já haviam pedido a Trump que revertesse as medidas punitivas contra integrantes do TPI.