Documentos põem em xeque cobrança de 1,9 bilhão de reais do BNDES ao Rio

Durante anos, não parecia haver muita dúvida sobre quem devia dinheiro ao BNDES pela compra de 30 trens para o sistema ferroviário do Rio de Janeiro.

Era a SuperVia.

Foi ela quem tomou o financiamento em 2013, deixou de pagá-lo em 2021 e acabou executada pelo banco.

Em julho de 2024, o próprio diretor jurídico do BNDES, Walter Baère, resumiu o papel da instituição no imbróglio entre a empresa e o governo estadual em cinco palavras: “o banco é apenas o credor”.

Agora, a história mudou.

Baère afirmou nesta semana que o Estado do Rio terá de assumir uma dívida que já alcança 1,9 bilhão de reais.

A explicação do banco é que as tarifas pagas pelos passageiros estavam entre as garantias do financiamento e deixaram de existir para a SuperVia depois que a concessionária saiu do sistema, no fim de maio.

É justamente aí que começa o problema: os documentos públicos disponíveis até agora não mostram uma cláusula que transforme o desaparecimento dessa garantia em transferência automática do empréstimo para o governo fluminense.

A questão está longe de ser apenas uma disputa semântica.

Se prevalecer a interpretação do BNDES, uma dívida contraída por uma empresa privada e cobrada judicialmente dessa empresa poderá acabar incorporada ao passivo do Estado.

São 1,9 bilhão de reais numa conta que já opõe governo, concessionária e banco há anos.

O ponto central, portanto, não é saber se o BNDES perdeu uma garantia com o fim da concessão, mas qual é a base contratual para transformar essa perda em uma obrigação direta do contribuinte fluminense.

O histórico do próprio banco ajuda a engrossar a dúvida.

Quando decidiu cobrar judicialmente o débito, em julho de 2024, o BNDES anunciou que executava a “dívida da concessionária”.