TSE suspende repasse de R$ 2,3 bilhões a partidos

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista nesta quinta-feira (13) e travou o repasse de R$ 2,3 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de 2026 . A interrupção ocorre durante o julgamento de uma ação em que o Partido dos Trabalhadores (PT) solicita a revisão do cálculo de sua fatia no fundo eleitoral. As informações são da CNN.

Com a decisão da magistrada, a distribuição da parcela proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados fica suspensa para todas as legendas até a conclusão da análise do processo. O valor travado representa quase metade do Fundo Eleitoral de 2026, totalizado em R$ 4,9 bilhões, cujo repasse deve começar ainda neste mês, antecedendo o início oficial da campanha no domingo (16).

Antes da interrupção, o relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou de forma contrária ao pleito do PT e defendeu a manutenção do cálculo atual estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nenhum outro integrante da Corte votou após a manifestação do relator.

O contenda teve início após a retotalização dos votos das eleições de 2022 no estado de Alagoas, ocorrida em maio, que retirou uma cadeira da legenda na Câmara. Embora o ministro Dias Toffoli tenha suspenso a recontagem dias depois, a alteração já havia sido consumada.

A regra do TSE estipula o dia 1º de junho como a data limite para a "fotografia" das bancadas partidárias que define a partilha de 48% do fundo. Ao analisar o caso, Nunes Marques considerou que a nova composição já constava nos sistemas e que o parecer de Toffoli apenas paralisava procedimentos ainda em andamento, sem o poder de desfazer a recontagem concluída.

A legenda argumenta que o cálculo deve considerar os 69 deputados federais eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados atualmente. Se a Corte aceitar o pedido, o montante destinado ao partido subirá para R$ 620 milhões, gerando um acréscimo de R$ 5 milhões e alterando a divisão dos recursos entre as demais agremiações.