Audiência na Câmara pauta política nacional para fortalecer comunicação comunitária

Em audiência pública realizada na quinta-feira (13), na Câmara dos Deputados, representantes de rádios, TVs e entidades ligadas à democratização da comunicação defenderam mecanismos de financiamento, mudanças na legislação e maior participação dos veículos comunitários nas políticas de comunicação do país.

O encontro, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, celebrou os 30 anos da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) e os 29 anos da TV Comunitária de Brasília. Proposta pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF), a audiência reuniu ainda representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ao abrir o debate, Kokay definiu a comunicação comunitária como instrumento de promoção dos direitos humanos, da inclusão social, da diversidade e da participação democrática . Para a deputada, rádios e TVs comunitárias ajudam a romper com a concentração dos meios ao permitir que moradores e movimentos sociais produzam narrativas sobre os próprios territórios.

Para além do acesso à informação, os participantes defenderam que democratizar a comunicação passa pela possibilidade de diferentes grupos sociais produzirem suas próprias narrativas. Coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) , Letícia Vieira Montandon destacou que o direito à comunicação não se limita ao papel de receptor.

“Quando nós estamos falando de comunicação comunitária, nós não só falamos do direito da pessoa de receber informação, mas de produzir essa informação, de expressar sua opinião, de contar sua própria história”, afirmou.

Segundo Montandon, esse papel aparece no cotidiano dos territórios. Pelas rádios comunitárias, exemplificou, moradores recebem informações sobre vacinação, oportunidades de emprego, problemas no abastecimento de água e reuniões . Esses espaços também permitem a circulação de manifestações culturais que dificilmente encontram lugar nos grandes veículos.

Kokay ressaltou a autonomia dos meios comunitários de produzir e compartilhar suas próprias narrativas. “Isso assusta aqueles que querem calar a população e que querem impor a sua própria vontade e a sua própria lógica”, afirmou.

Ao completar três décadas de atuação, a Abraço Brasil levou à audiência reivindicações relacionadas às condições de funcionamento das rádios comunitárias. Presidente da entidade, Jeremias dos Santos criticou as limitações impostas ao setor e cobrou mudanças nas regras de radiodifusão e políticas de financiamento público.

Jeremias classificou os grandes grupos que controlam rádios e TVs como “coronéis eletrônicos” e relacionou as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias à concentração histórica dos meios de comunicação.

“Se o Brasil foi formado por vários coronéis na parte da economia, talvez o pior coronel que temos no nosso país são os coronéis eletrônicos, os coronéis das rádios e TVs que mandam e desmandam nesse país”, criticou.

Entre as reivindicações da Abraço está a alteração do Decreto 2.615/1998, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária .