Mexer no celular do parceiro sem autorização pode ser crime; entenda

Estar em um relacionamento e compartilhar a senha do celular é algo comum entre muitos casais.

No entanto, esse simples hábito, quando impulsionado por ciúmes ou curiosidade, pode ultrapassar os limites da privacidade e se transformar em um problema para a relação.Vasculhar conversas, fotografias, e-mails ou redes sociais sem que o dono do aparelho tenha conhecimento pode até levar o caso à Justiça.

É o que explica o advogado Ramon Camurugy ao falar sobre os limites necessários para o acesso ao aparelho.

“Quanto mais amplo e inequívoco o consentimento, menor a possibilidade de caracterização de acesso não autorizado”, explica o advogado.

Leia Também: COMPORTAMENTO Travesseiro amarelado: saiba o que significa e quando é hora de trocar BRASIL Quer fugir da festa tradicional? Veja como fazer uma corrida de aniversário COMPORTAMENTO Barriga de aluguel desiste de aborto e disputa guarda de bebê O que diz a lei?De acordo com a legislação brasileira, a invasão de um dispositivo informático é crime.

O artigo 154-A do Código Penal estabelece uma pena de um a quatro anos de reclusão e multa para quem invade dispositivo informático de uso alheio com a finalidade de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do usuário.Entretanto, isso não significa que ao pegar o telefone do namorado ou da namorada, resulte automaticamente em crime.

De acordo com o advogado, devem ser considerados a forma de acesso e a finalidade da conduta.Segundo o advogado, o compartilhamento de uma senha pode “constituir consentimento para determinado acesso, mas não necessariamente autorização irrestrita para acessar mensagens, fotos, e-mails e aplicativos bancários”.Pode compartilhar prints com amigos ?E não para por aí: ao compartilhar prints ou informações com outras pessoas, também pode haver o risco de o caso chegar à Justiça.Em 24 de agosto de 2021, em Brasília, a Terceira Turma do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, julgou um caso envolvendo a divulgação de mensagens de um grupo de WhatsApp formado por torcedores e dirigentes de um clube do Paraná.

As conversas haviam sido divulgadas em redes sociais e encaminhadas à imprensa.

Com isso, o STJ entendeu que, ao criar ou integrar um grupo restrito no WhatsApp, os participantes possuem a legítima expectativa de que aquele conteúdo permanecerá restrito ao grupo.

A quebra dessa confiança sem consentimento viola o direito de imagem e de intimidade.

"Uma pessoa pode eventualmente ter acesso a determinada informação e, ainda assim, não possuir autorização para divulgá-la a terceiros", afirma o advogado.