Enel SP apresenta alegações finais em processo de caducidade

A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP), concessionária de distribuição de energia elétrica da capital paulista, apresentou nesta quarta-feira (19) suas alegações finais no processo de recomendação de caducidade (extinção) do contrato de concessão.

O processo foi iniciado em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido a falhas e transgressões no restabelecimento do fornecimento.

A caducidade Enel SP é recomendada pela Aneel por falhas no fornecimento de energia entre 2023 e 2025.

A empresa alega que outras distribuidoras também tiveram problemas sem sofrerem processo de caducidade.

A Enel SP afirma ter melhorado indicadores, aumentado investimentos e pessoal, e acusa cerceamento de defesa.

Segundo o órgão regulador, a Enel SP não regularizou em definitivo as falhas e transgressões referentes ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após interrupções de 2023 a 2025.

A Aneel aponta que a distribuidora apresentou desempenho insatisfatório e abaixo da média de outras distribuidoras durante eventos climáticos extremos.

Nesses períodos, milhões de consumidores em 24 municípios na região metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas de energia elétrica.

Qual a defesa da Enel SP? Nas alegações finais apresentadas, a Enel sustenta que outras distribuidoras, no mesmo período de 2023 a 2025, também falharam no restabelecimento de energia após eventos climáticos, mas não foram submetidas a processo de caducidade.

A concessionária diz ainda que, em dados atualizados até junho de 2026, houve melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas.

A Enel também alega que aumentou em 73% os investimentos e em 31% pessoal, mão de obra e serviços alocados à distribuição.

A empresa argumenta que houve cerceamento de defesa.

Segundo a Enel, a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar o recurso relacionado ao pedido de perícia técnica independente.

“O conjunto dos elementos constantes dos autos não autoriza a conclusão de que a recomendação de caducidade seja medida necessária para assegurar a adequada prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Enel SP”, afirma a empresa no texto.