TST mantém suspensão de demissões coletivas nas Casas Bahia

As demissões coletivas feitas pelas Casas Bahia entre 13 e 17 de agosto continuam suspensas.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido da empresa para derrubar a decisão que determinou o retorno provisório dos trabalhadores atingidos e a retomada de benefícios, como planos de saúde.

A decisão foi tomada na quarta-feira (2/9) pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta.

Com isso, a ordem dada anteriormente pela Justiça do Trabalho continua valendo enquanto o caso não é analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

Na prática, os trabalhadores atingidos pelas demissões devem ter os contratos restabelecidos provisoriamente.

A empresa também precisa voltar a pagar os salários futuros e reativar planos de saúde e outros benefícios que tenham sido cancelados.

Leia também : Casas Bahia fecha lojas em Brasília e no resto do país A determinação não significa que as Casas Bahia estejam proibidas de fazer qualquer demissão.

A empresa poderá voltar a discutir uma redução do quadro de funcionários, mas deverá primeiro conversar com os sindicatos que representam os trabalhadores.

O que muda para os trabalhadores A decisão estabelece que os funcionários demitidos entre 13 e 17 de agosto tenham os vínculos de trabalho restabelecidos de forma provisória.

A empresa tem cinco dias para reinseri-los na folha de pagamento.

Os planos de saúde e outros benefícios assistenciais cancelados também devem ser retomados.

Nesse caso, o prazo determinado pela Justiça é de 48 horas.

O retorno dos contratos não significa que as lojas fechadas precisem reabrir.

Os trabalhadores poderão ficar afastados, com remuneração, ou ser transferidos para outras atividades ou unidades.