Benefícios buscados na Justiça

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O aumento acelerado do número de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) é sintoma de falhas estruturais na administração do órgão.

No primeiro semestre de 2026, o Judiciário registrou 2,24 milhões de novas demandas contra o instituto —alta de 21% em relação ao mesmo período de 2025. O estoque de processos pendentes atingiu cerca de 4,5 milhões , segundo dados do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ).

A série histórica mostra expansão contínua: de 2,2 milhões de novos casos em 2021 para quase 4 milhões em 2025, crescimento de 80,5% em quatro anos.

Enquanto a fila foi reduzida para cerca de 1,2 milhão de requerimentos, a judicialização se amplia, um aparente paradoxo que sugere problemas de gestão.

Benefícios por incapacidade respondem pela parcela majoritária dos processos. Em seguida aparecem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias rurais por idade. A concentração em incapacidade reflete tanto a complexidade da perícia médica quanto a dificuldade de alinhar critérios técnicos aos precedentes judiciais.

A via administrativa é o caminho obrigatório antes de qualquer ação judicial, salvo em hipóteses excepcionais. Na prática, muitos pedidos são negados sem que os laudos do INSS apresentem fundamentação clara, levando o cidadão a buscar a Justiça.

As taxas de indeferimento indevido expõem as fragilidades. Auditoria do Tribunal de Contas da União identificou desconformidades em 13,2% dos indeferimentos manuais analisados em 2023 e em 10,94% dos automáticos no primeiro semestre de 2024. Parte significativa desses casos é posteriormente revertida por revisão administrativa, novo pedido ou decisão judicial.

Segundo o TCU , o problema pode decorrer de incentivos mal desenhados —a produtividade dos servidores é medida pela quantidade de processos analisados, o que favorece a negativa rápida em detrimento da análise cuidadosa de casos complexos.

O INSS não está sozinho. Órgãos essenciais da proteção social e da administração pública enfrentam sucateamento, déficit de pessoal qualificado e atraso tecnológico. Fortalecer o Estado não passa, prioritariamente, por expansão de gastos correntes, mas por requalificação de servidores, revisão de incentivos e investimento em sistemas e processos.

A lentidão da máquina estatal em incorporar essas mudanças explica por que a judicialização se consolidou como via ordinária de acesso a direitos sociais.

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