Alcolumbre diz que vai promulgar fim da 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde na sexta

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), que também o presidente do Congresso Nacional, afirmou que vai promulgar na sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 e a PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, ambas já aprovadas.

"Vou agendar uma sessão solene do Congresso Nacional para amanhã (16) às 9h destinada a promulgação das emendas constitucionais oriundas das seguintes propostas de emenda constitucional.

Amanhã, faremos a promulgação da proposta da emenda constitucional que extingue a escala 6 por 1 e a promulgação, que está parada há mais de 90 dias, e eu estou sendo cobrado a mais de 90 dias da emenda constitucional que prevê a aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias", disse Alcolumbre.

O Senado aprovou na quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem redução de salário.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Por se tratar de uma PEC, eram necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Agora no g1 Como é uma mudança na Constituição, o texto não depende de sanção do presidente da República.

A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança acaba, na prática, com a possibilidade de adoção regular da escala 6x1, na qual o empregado trabalha seis dias e folga um.

As mudanças não terão efeito imediato.

O texto prevê uma transição: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Um ano depois, o limite cairá para 40 horas semanais.

PEC avançou durante campanha A votação encerrou uma tramitação que ganhou força nos meses que antecederam o segundo turno da eleição presidencial.