‘ECA Digital pode estar com os dias contados em um possível governo de Flávio Bolsonaro’, alerta advogado

A bancada de deputados e senadores do Congresso Nacional contrários à regulamentação das big techs no país para combater a disseminação de fake news e discurso de ódio pretende enfraquecer os mecanismos de fiscalização em caso de vitória do candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Entre os alvos, está o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente , conhecido como “ ECA Digital “, que entrou em vigor durante o governo Lula (PT) em 2025.

Advogado especialista em direitos da criança e do adolescente, Ariel de Castro Alves alerta que, diante dessa ameaça da extrema direita, o ECA Digital “pode estar com os dias contados num eventual governo Flávio Bolsonaro”.

As intenções da “bancada digital” em enfraquecer os mecanismos de proteção nas redes foram divulgadas pela Folha de S.

Paulo após conversa com quatro senadores e um deputado bolsonaristas .

O veículo afirma ter conversado com a senadora Carol de Toni (PL-SC), os senadores Magno Malta (PL-ES), Carlos Jordy (PL-RJ) e Filipe Barros (PL-PR), e o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP).

Todos foram críticos ao PL dos Mercados Digitais , que regula a concorrência entre as plataformas de internet e fortalece o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ao PL da IA , que estabelece regras de segurança para a Inteligência Artificial, e ao ECA Digital .

Eles também foram críticos à atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) .

Ao analisar o perigo que um possível governo Flávio Bolsonaro representa para a segurança digital dos brasileiros, principalmente de crianças e adolescentes, Ariel relembra a atuação de parlamentares bolsonaristas contra medidas de proteção nas redes sociais.

“O PL de Flávio Bolsonaro, ele próprio e os partidos e parlamentares de extrema direita, principalmente os parlamentares bolsonaristas, sempre foram contrários a qualquer regulamentação da internet, mesmo para a proteção de crianças e adolescentes diante da exploração sexual infanto juvenil, do cyberbullying, dos assédios, da incitação aos suicídios e auto mutilações”, destaca o advogado.

Ariel acrescenta que, pelo contrário, esses parlamentares “sempre foram a favor das big techs e pelo total descontrole da internet e das redes sociais, visando a propagação de crimes de ódio, como xenofobia, misoginia, racismo, lgbtfobia, aporofobia e das fake news , que alimentam a extrema direita no Brasil e no mundo”.

O advogado também destaca que os parlamentares de extrema direita só apoiaram a proposta do ECA digital após pressão popular através das denúncias feitas pelo influenciador Felca em agosto de 2025.