Congresso promulga fim da escala 6x1, que começa a valer em 60 dias

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1) e determina a adoção da jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga (5x2).

Segundo a Agência Brasil, a mudança deverá ser implementada em até 60 dias para a maioria dos trabalhadores, sem redução salarial.

A nova regra também prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, em um período de transição de 14 meses.

Nos primeiros 60 dias, as empresas deverão reduzir a carga horária para 42 horas semanais, mantendo duas folgas remuneradas por semana.

A jornada de 40 horas passará a valer 12 meses depois dessa primeira etapa.

A proposta foi aprovada definitivamente pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A mudança teve apoio do governo federal e recebeu votos de parlamentares da oposição, que inicialmente tentaram adiar a votação.

A emenda atende a uma reivindicação histórica de trabalhadores e entidades sindicais, que defendem a ampliação do período de descanso e a redução da carga horária semanal sem perda de remuneração.

Como será a transição A implantação da nova jornada ocorrerá em duas etapas.

A primeira começa 60 dias após a promulgação, quando as empresas deverão garantir a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.

Nesse período, os trabalhadores poderão cumprir jornadas de oito horas e 24 minutos por dia, caso as 42 horas sejam distribuídas igualmente entre os cinco dias de trabalho.

A segunda etapa ocorrerá 14 meses após a promulgação, quando a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, equivalentes a oito horas diárias em uma escala regular de cinco dias.

A redução não poderá resultar em diminuição dos salários.

O trabalho realizado além dos limites estabelecidos deverá observar as regras de pagamento de horas extras.