Gonet diz que pedido de explicações de Mendonça é ilegal

O procurador geral da República, Paulo Gonet Branco, rejeita o pedido de explicações a respeito de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro citando-o como fonte de “proteção”, determinação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Segundo o Metrópoles apurou, para ele, esse pedido é ilegal.

Como revelou a coluna, Mendonça pediu para ouvir a PGR para obter informações complementares sobre conteúdo de uma mensagem de Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes e que cita Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Na mensagem, Daniel Vorcaro diz que precisa da proteção do delegado e do procurador .

Segundo a reportagem apurou, Gonet vai alegar que prestar explicações a Mendonça sobre isso significa, na prática, investigar um ministro do próprio Supremo.

E ministros do STF só poderiam ser investigados com a autorização de todo o colegiado, formado por 11 magistrados.

Ex-promotor criminal, doutor em Direito do Estado e professor de doutorado da Universidade do Vale dos Sinos, Lênio Streck entende que o simples pedido de Mendonça pode ser considerado uma investigação à parte.

“Mendonça pediu relatório à PF sobre as menções a Gonet, Moraes e Andrei e abriu prazo para manifestação da PGR: a controvérsia é se isso já configura uma nova investigação”, afirmou ele ao Metrópoles.

Para Gonet, o pedido realmente significa investigar o procurador geral da República.

Pela Constituição, o procurador-geral da República só pode ser investigado pelo STF.

No entanto, o rito para essa apuração tem alumas divergências (veja mais abaixo).

O Metrópoles também apurou que, no gabinete de André Mendonça, a expectativa da resposta negativa de Gonet já era dada como certa.

Neste caso, não haveria o que se fazer.

O que diz a Constituição “Art.