STJ mantém condenação de Danilo Gentili por falas gordofóbicas contra Sâmia Bomfim

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação do apresentador Danilo Gentili a pagar R$ 20 mil de indenização à deputada federal Sâmia Bomfim ( PSOL -SP) por ataques de cunho gordofóbico publicados nas redes sociais.

A decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, que rejeitou um recurso apresentado pelo humorista. A defesa de Gentili questionava o prazo para que Sâmia entrasse com a ação. Tanto ele quanto o SBT , emissora na qual trabalha, não quiseram se manifestar.

A primeira publicação mencionada no processo ocorreu em 10 de agosto de 2018. Segundo o acórdão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo ), Gentili fez outras publicações posteriormente, que permaneceram disponíveis na internet. Por isso, o tribunal considerou que a ação, apresentada em maio de 2022, não estava prescrita.

Segundo Antonio Carlos Ferreira, em casos de dano à imagem, o prazo começa a contar a partir de cada publicação não autorizada. Se houver uma nova publicação que configure outro ato ilícito, um novo prazo começa a correr.

O STJ, portanto, não voltou a analisar se as mensagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. A decisão tratou apenas da prescrição, que é o prazo para que uma pessoa possa recorrer à Justiça para pedir reparação por um dano.

A condenação de Gentili foi determinada pelo TJ-SP em 2023, depois que o tribunal reformou uma sentença de primeira instância que havia rejeitado os pedidos da deputada. Além da indenização de R$ 20 mil, o tribunal determinou que o humorista excluísse as publicações consideradas ofensivas.

A ação começou depois de uma série de mensagens de Gentili sobre Sâmia, que na época era vereadora de São Paulo. Em uma delas, o humorista escreveu: "A mina é tão gorda que acha que até os ministros devem ser temperados". Em outra, afirmou: "Foi bom avisar com antecedência que vai me processar, assim dá tempo da Justiça se preparar e alargar as portas do tribunal para você poder entrar".

Para os desembargadores, as mensagens deixaram de ter relação com a atuação política de Sâmia e passaram a ser ataques pessoais. O tribunal afirmou que as publicações não tinham interesse público nem relação com o cargo que ela ocupava e que Gentili ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer provocações de caráter pessoal.

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