Toffoli libera campanha digital do Wilson Grassi, candidato à Presidência da República

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta quarta-feira (2) a campanha digital de Wilson Grassi, candidato do Democrata à Presidência da República.

A medida estava suspensa desde domingo (30).

Toffoli também liberou repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa majoritária do partido e a realização de gastos com eventuais recursos já repassados.

Também liberou o direito do candidato de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação.

Agora no g1 Em decisão semelhante à que suspendeu a campanha digital de Renan Santos, Toffoli disse que é obrigação legal dos partidos e candidatos apresentarem dentro do prazo as contas nas redes sociais utilizadas para propaganda eleitoral.

A legislação obriga que contas nas redes sociais pré-existentes sejam informadas pelos candidatos no momento de registro de candidatura ou do Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Drap).

Os endereços eletrônicos preexistentes não informados no registro e no Drap do partido ou coligação somente podem ser utilizados em campanha 48 horas após seu registro na Justiça Eleitoral.

Contas criadas depois desses protocolos, já durante a campanha, devem ser informadas à Justiça Eleitoral 24 horas depois de serem criadas.

A regra existe para que as plataformas que utilizarem sistema de recomendação a usuários excluam dos resultados os canais e perfis informados à Justiça Eleitoral.

“Simples concluir que enquanto a Justiça Eleitoral não receber a informação que deveria ocorrer impreterivelmente no momento do registro ou um dia após a criação de novos canais de propaganda digital, os perfis em redes sociais seguem passíveis de recomendação pelas plataformas”, afirmou Toffoli.

Wilson Grassi, candidato do Democrata à Presidência, faz campanha em São Paulo Jornal Nacional/ Reprodução Isonomia entre candidatos Na decisão que suspendeu a campanha digital de Grassi, Toffoli argumentou que as campanhas eleitorais são orientadas pela liberdade de expressão, mas também pela isonomia entre os concorrentes.

“No ambiente digital, a informação dos canais de propaganda oficiais assegura a transparência e viabiliza a fiscalização da regularidade por parte da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, dos adversários e por toda a sociedade”, afirmou.

Para o ministro, em um cenário em que há omissão dos perfis nas redes sociais, não representam apenas uma falha formal no registro de candidatura, “mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves”.