Senadores votam PEC da Segurança Pública na CCJ nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) vota, nesta quarta-feira (14), a PEC da Segurança Pública.

A Proposta de Emenda à Constituição propõe alterar regras relacionadas à segurança pública .

A reunião da comissão está marcada para as 9 horas e tem a proposta como primeiro item da pauta.

Para isso, o texto propõe a ampliação da competência da Polícia Federal, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Sistema de Políticas Penais, entre outras propostas.

O texto-base da PEC foi aprovado pela comissão em setembro deste ano e, agora, segue para análise dos destaques apresentados à proposta.

Na reunião desta quarta, os membros da comissão votarão separadamente as emendas nº 13, 29 e 45, relacionadas a agentes de trânsito, à padronização nacional e à destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Depois da votação na CCJ, a PEC irá passar pelo plenário do Senado .

Para ser aprovada, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

Em caso de alteração do mérito do texto, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.

A PEC compõe as medidas eleitorais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviadas ao Congresso.

A ideia é que ela seja votada em plenário depois da PEC que acaba com a escala 6×1, que entra em pauta para votação esta semana.

PEC da Segurança A PEC 18/2025 foi enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025.

Entre suas propostas está a ampliação da cooperação entre municípios, Estados e União.

Há também a criação do Susp, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional .