TRE-AC manda investigar servidores do governo em ato de campanha de Mailza
A Justiça Eleitoral do Acre determinou a abertura de uma investigação documental sobre a situação funcional de cinco servidores públicos do governo do Acre e citados em uma representação eleitoral contra a candidata ao governo, Mailza Assis da Silva.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (15) pela juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, Denise Bomfim.
O processo foi apresentado pelo partido Democracia Cristã e questiona a participação dos servidores em um ato de campanha de Mailza realizado em 18 de agosto, no Mercado da Estação Experimental.
A legenda sustenta que os funcionários estariam em horário de expediente e que equipamentos do Estado teriam sido utilizados na atividade eleitoral.
São citados no processo Carlos André Alves Pereira, Francisco Lucena da Costa Neto, Franklin Lima da Costa, Renata Brasileiro de Moura Furtado (diretora de comunicação da Secretaria de Estado de Comunicação do Acre) e Taynára Martins Barbosa (presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC), além de Mailza.
A denúncia aponta supostas condutas vedadas a agentes públicos e abuso de poder político.
Para sustentar a acusação, o Democracia Cristã apresentou fotografias do evento e extratos do Portal da Transparência.
Justiça quer conferir férias e exonerações O caso ganhou um novo capítulo depois que a defesa apresentou documentos para afirmar que os servidores não estavam em atividade funcional na data do ato.
Os representados juntaram decretos de exoneração de dois servidores e registros de férias dos outros três.
Também alegaram que os equipamentos utilizados no evento eram particulares.
A documentação, contudo, foi contestada pelo partido.
Na réplica, a legenda alegou que os decretos de exoneração publicados em 28 de agosto teriam efeito retroativo.
O partido também questionou a situação de Taynára Martins.
Segundo a representação, ela teria continuado assinando atos oficiais durante o período em que supostamente estaria de férias.
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