Organizações criminosas

As organizações criminosas se estabelecem para conseguir determinados e previstos fins. Seja qual for o objetivo de uma organização criminosa, cumpre às nossas instituições de Estado combatê-la, e se possível em suas origens; do contrário, as mesmas se fortalecem e se expandem.

Exemplo disso foi o que aconteceu com o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), ambos surgidos nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. O Bonde dos 13, criado no ano de 2013, tem suas próprias características e seus integrantes se dizem pertencer a uma organização criminosa genuinamente acreana.

Como todas as organizações criminosas objetivam os mesmos fins — no caso, praticar crimes —, urge que o Estado brasileiro intervenha em todas elas e, sendo o caso, agindo com a mais absoluta dureza. Afinal de contas, não existe nenhuma outra reação capaz de detê-las.

A metade, ou mais, da população da cidade do Rio de Janeiro vive submetida às determinações dos chefões do crime organizado e/ou dos seus prepostos. Na cidade de São Paulo, a maior e mais rica cidade do nosso país — diria até do nosso continente —, os habitantes de vários dos seus bairros são submetidos às mesmas regras.

Enquanto isso, entram presidentes e saem presidentes, entram governadores e saem governadores, e a criminalidade do nosso país só tem aumentado. Contudo, somente nos períodos que antecedem as nossas eleições ouvimos falar no combate às referidas organizações, a exemplo do que está acontecendo no curso da atual campanha eleitoral.

A propósito, e pela primeira vez na nossa história, a nossa segurança pública jamais havia sido tão questionada. Nem mesmo a nossa saúde e a nossa educação pública haviam cedido seus lugares para o enfrentamento da nossa insegurança pública.

Para o referido enfrentamento, tem surgido toda sorte de sugestões, algumas delas bastante oportunas e outras nem tanto. Afinal de contas, o número de assassinatos que acontecem anualmente em nosso país — mais de 40.000 — só tem revelado a fragilidade do nosso sistema de segurança pública, a despeito de dispormos de uma legislação penal à altura do enfrentamento que deveria ser feito.

Como tudo no nosso país acaba sendo politizado, em relação à nossa segurança pública não poderia ser diferente. Até sugestões para perseguir os mesmos caminhos perseguidos por El Salvador — cuja população é de 6,4 milhões e é presidia por Nayib Bukele — já se fazem presentes nos discursos de alguns dos nossos presidenciáveis. Isto num país de mais de 200 milhões de habitantes, sem que se apercebam que o combate à nossa insegurança pública não pode se dar em desrespeito aos direitos humanos. Em tempo: mais da metade dos aprisionados em El Salvador sequer teve direito às suas defesas.