TRE do Pará cassa mandatos de prefeita e vice de Abaetetuba por abuso de poder em campanha de 2024

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) decidiu cassar os mandatos da prefeita de Abaetetuba, no nordeste do Pará, Francineti Carvalho (MDB), e da vice, Edileuza Muniz (PT).

Ainda cabe recurso.

A decisão, tomada por maioria de votos, aponta a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024 no município, localizado na região do Baixo Tocantins.

Apesar da condenação, as duas permanecem nos cargos enquanto recorrem da decisão. ✅ Receba as notícias do g1 Pará direto no WhatsApp O julgamento ocorreu durante sessão plenária da Corte.

O juiz relator do processo, Daniel Conceição Filho, votou pela condenação da chapa e foi acompanhado por outros três magistrados.

Houve duas divergências, consolidando o placar de 4 votos a 2 a favor da cassação.

Promoção em ótica motivou processo A denúncia que levou à perda dos mandatos envolve uma promoção realizada por uma ótica de Abaetetuba durante o período de campanha.

O estabelecimento comercial oferecia exames de vista, armações gratuitas e descontos especiais para os clientes que apresentassem uma foto ao lado de Francineti Carvalho, que concorria à reeleição.

De acordo com o entendimento do relator, a ação comercial comprometeu diretamente o princípio da igualdade de condições entre os candidatos que disputavam o pleito municipal.

Embora tenha determinado a cassação, o TRE-PA ponderou que não ficou comprovada a participação direta ou o consentimento da prefeita e da vice na elaboração ou oferta dos benefícios pela ótica.

Mesmo assim, a maioria dos juízes considerou que o desequilíbrio provocado pela promoção na disputa eleitoral foi suficiente para justificar a punição.

A disputa pela Prefeitura de Abaetetuba em 2024 foi definida por uma margem mínima.

Francineti Carvalho foi reeleita com 42.368 votos, uma diferença de apenas 32 votos em relação ao segundo colocado na disputa.

O que diz a defesa Por meio de nota publicada nas redes sociais, a prefeita Francineti Carvalho afirmou que a imagem dela foi utilizada na campanha comercial da ótica sem o conhecimento ou autorização prévia dela.