Estados e municípios terão R$ 3 bi a mais para contratar crédito

CMN amplia limite anual para R$ 26,6 bi após Tesouro remanejar espaço fiscal; sublimites do Novo PAC também aumentaram

Estados, municípios e o Distrito Federal terão R$ 3 bilhões a mais para contratar operações de crédito em 2026. O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta 5ª feira (27.ago.2026) o aumento do limite global anual de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.

A ampliação vale para operações com e sem garantia da União. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida decorre do remanejamento de espaço fiscal que não tinha previsão de ser utilizado até o fim de 2026.

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) identificou a margem dentro dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

O espaço foi direcionado para sublimites de crédito que estavam próximos do esgotamento. As entidades que participam desses programas continuam submetidos aos mecanismos individuais de controle de endividamento fiscalizados pela STN.

O sublimite para operações de crédito de Estados, Distrito Federal e municípios com garantia da União aumentou R$ 1,5 bilhão, de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Para operações sem garantia da União, o limite subiu R$ 500 milhões, de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.

O CMN também ampliou em R$ 1 bilhão o limite para operações sem garantia da União destinadas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O teto passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões.

A resolução extinguiu o sublimite de R$ 1 bilhão destinado a operações com garantia da União para PPPs (Parcerias Público-Privadas).

O valor foi transferido integralmente para operações do Novo PAC com garantia federal. Com isso, o sublimite nessa modalidade passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Os limites para os Correios e para órgãos e entidades da União não foram alterados. Permaneceram em R$ 8 bilhões e R$ 625 milhões, respectivamente.