Advogado de James do Lacen contesta carta de anuência de João Marcos Luz na disputa por vaga na Câmara

O advogado Marcos Paulo Gomes, que representa James do Lacen, contestou nesta quinta-feira, 15, a possibilidade do ex-vereador João Marcos Luz utilizar uma carta de anuência do Partido Liberal (PL) para reivindicar a primeira suplência na Câmara Municipal de Rio Branco.

Atualmente filiado ao PSDB, Luz deixou o PL para disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026, mas acabou derrotado.

A manifestação ocorre em meio à disputa pela cadeira que ficará aberta com a eleição do vereador Raimundo Neném para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a partir de 2027.

Em nota enviada ao ac24horas, o advogado sustentou que a carta de anuência emitida pelo PL em 26 de março deste ano autoriza a desfiliação de João Marcos, mas não garante a manutenção do direito à suplência.

O documento foi assinado pelos presidentes municipal e estadual da sigla, João Paulo Bittar e Edson Martins de Siqueira, e declara que o partido não apresenta oposição à saída do político.

“O mandato pertence ao partido.

A vaga aberta com a eleição do vereador Raimundo Neném para a Aleac é do Partido Liberal.

Por isso, ela deve ser ocupada pelo próximo suplente que continua filiado ao PL, e não por quem deixou a legenda”, afirmou Marcos Paulo Gomes.

O advogado argumentou que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre justa causa para desfiliação partidária se aplica a quem exerce mandato eletivo, mas não assegura o mesmo direito aos suplentes que mudam de partido.

Segundo ele, a jurisprudência eleitoral impede que a carta de anuência seja usada para preservar a suplência depois da saída da legenda.

“Uma carta de liberação pode encerrar a relação de João Marcos com o PL sem atritos.

Mas não pode manter a suplência de quem passou a integrar outro partido e disputou eleição por ele.

Uma vaga de suplente do PL não pode ser ocupada por um filiado do PSDB”, afirmou em nota.

João Marcos Luz foi o primeiro suplente do PL nas eleições municipais de 2024, quando recebeu 2.775 votos.