Após denúncia de Edvaldo sobre atraso no pagamento dos barqueiros, TCE cobra providências à SEE

Após a denúncia feita pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), na tribuna da Assembleia na última terça-feira (13), a respeito do atraso no pagamento dos barqueiros de Tarauacá, responsáveis pelo transporte dos estudantes da zona rural, por parte da empresa Suply Soluções em Tecnologia & Transportes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) encaminhou ofício ao secretário de Estado de Educação, Reginaldo Prates, cobrando providências nesta quinta-feira (15/10).

O documento, assinado pela conselheira e presidente do TCE, Dulcinéa Benício, determina que Reginaldo Prates, adote no prazo de 24 horas, contado do recebimento do ofício, as seguintes providências e esclarecimentos: a causa do atraso nos pagamentos, especificando se decorre de inadimplência do Estado perante a contratada ou desta perante os condutores as providências já adotadas pelo gestor e fiscais do contrato, inclusive notificações à contratada e eventuais processos de apuração de responsabilidade ou de aplicação de penalidades; as medidas emergenciais previstas para o restabelecimento imediato do transporte, com cronograma de execução.

“Considerando a gravidade do relato, esta Presidência adverte que o não atendimento desta requisição no prazo fixado, ou o seu atendimento incompleto, poderá ensejar a adoção imediata das medidas de controle cabíveis, sem prejuízo de outras providências pertinentes”, afirmou Dulcinéa Benício.

O contrato entre a empresa Suply e o governo do Estado é de R$ 7.672.686,00.

O autor da denúncia na Aleac, deputado estadual Edvaldo Magalhães disse à reportagem que espera que Secretaria de Estado de Educação honre com os trabalhadores, sendo esta a condição primordial para o reestabelecimento dos serviços.

“O nosso gabinete foi informado que o Tribunal de Contas iria agir e estamos no aguardo que medidas sejam tomadas imediatamente pela Secretaria de Estado de Educação para que se reestabeleça o serviço.

E, a condição para o reestabelecimento do serviço é o pagamento devido aos barqueiros, aos transportadores escolares”, destacou.