Veja alvos de bloqueio de R$ 1 milhão por fraude na iluminação de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de bens , em caráter de urgência, de ex-agentes públicos e de empresas envolvidas na concessão da iluminação pública da capital paulista .

Entre os alvos, está o presidente da SP Regula , João Manoel da Costa Neto .

Determinado pelo desembargador Borelli Thomaz , da 13ª Câmara de Direito Público , o bloqueio patrimonial foi fixado no limite de R$ 1.026.618.672,72 , valor calculado a partir da soma do prejuízo material mínimo calculado ao erário.

O objetivo é evitar eventual dilapidação patrimonial e resguardar o ressarcimento aos cofres públicos.

Proferida nessa sexta-feira (14/8), a decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) , que também solicitou a anulação de contrato de concessão , mas o relator do caso considerou que essa medida não poderia ser tomada de forma liminar.

O magistrado argumentou que esse ponto e as irregularidades no termo aditivo “demandam alentada dilação probatória e não menos alentada disputa”, com uma análise mais profunda que ainda será realizada ao longo do processo.

No processo, a promotoria questiona o contrato de quase R$ 7 bilhões firmado em 2018 entre a Prefeitura de São Paulo e um consórcio.

Além disso, acusa agentes públicos de descumprirem decisões judiciais relacionadas à licitação.

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Ltda. , empresa de iluminação pública que prestava serviços ao município e que se associou para disputar licitação CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. , empresa parceira na formação do consórcio vencedor Concessionária Iluminação Paulistana SPE S.A. , consórcio vencedor da licitação, formado especificamente pela união entre a FM Rodrigues & Cia.

Ltda. e a CLD Construtora O desembargador Borelli Thomaz considerou haver um “robusto acervo documental” indicando que Denise Abreu, então diretora do Ilume, teria atuado com Marcos Penido, então secretário municipal de Serviços e Obras, para favorecer a FM Rodrigues, integrante do consórcio que acabou vencedor da concorrência internacional aberta em 2015.