Suspensão de acordo em MT gera incerteza em investimentos de R$ 10 bilhões para produção de eucalipto

Um acordo contra o uso de lenha de matas nativas para geração de energia nas usinas de etanol de milho em Mato Grosso está suspenso, gerando incerteza para investimentos estimados em R$10 bilhões na produção de eucalipto até 2030, afirmou uma associação do setor de florestas plantadas à Reuters.

A suspensão do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado em junho aconteceu após a Procuradoria-Geral de Mato Grosso acatar um pedido do governador, Otaviano Pivetta, e adiar a publicação de um decreto regulamentador previsto no próprio termo, segundo participantes do acordo no Estado, o maior produtor de etanol de milho do Brasil.

Com isso, as metas de expansão de florestas plantadas no Estado e os objetivos de redução do uso de biomassa nativa pelos grandes consumidores estabelecidos no TCA ainda não entraram em vigor, deixando investidores que contavam com o marco normativo sem clareza sobre as regras para expansão do plantio de eucalipto.

A madeira de floresta plantada, como a de eucalipto, é vista como fonte renovável para substituir a biomassa proveniente da supressão de vegetação nativa, o que poderia ajudar a afastar questões ambientais relacionadas à sustentabilidade do etanol de milho, que vem apresentando forte crescimento e tem uma série de projetos em construção ou planejados para os próximos anos.

O presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Takizawa, alerta que, além da suspensão do decreto, o setor produtivo de eucalipto teme uma flexibilização do TCA, após o governo do Estado pedir à Procuradoria-Geral que seja permitido que grandes consumidores possam usar madeira nativa para cobrir 5% de sua demanda para geração de energia nas usinas.

“De fato, afeta investimento. Para quem pensa em investir em floresta acende uma luz amarela”, disse Takizawa, avaliando que tal flexibilização ainda feriria o Código Ambiental, que, segundo ele, vetaria o uso de lenha nativa por grandes consumidores.

Procurada na segunda-feira para comentar sobre a proposta de flexibilização, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso não comentou o assunto.

O uso de madeira com origem na supressão vegetal nativa representa atualmente um fator adicional de competitividade para a indústria de etanol de milho, já que a biomassa proveniente de florestas plantadas costuma ter custo superior.

Mato Grosso abriga 14 das 29 usinas de etanol de grãos em operação no Brasil, segundo dados do site da União Nacional do Etanol de Milho (Unem). O Estado tem outras quatro biorrefinarias com autorização de construção e mais seis projetadas.

Segundo o dirigente, para o segmento atender os projetos atuais e futuros de etanol com biomassa renovável, são estimados investimentos de R$ 10 bilhões na expansão de florestas plantadas.

Os recursos seriam suficientes para mais do que dobrar a área de eucalipto em Mato Grosso, dos atuais 165 mil para 400 mil hectares até 2030, em um plantio que seria feito em terras já abertas e pastagens degradadas de baixa produtividade.

O avanço nas áreas plantadas poderia ajudar o Estado a atender o TCA, que prevê que as usinas poderão utilizar no máximo 40% de madeira nativa até o final de 2034.