Justiça manda trocar gestão médica do Hospital da Criança em São Luís

A Justiça do Maranhão determinou a troca da empresa responsável pela gestão médica do Hospital da Criança, em São Luís, e estabeleceu um cronograma de transição para evitar interrupções no atendimento. Na mesma audiência, juiz destacou que houve queda de mortalidade na unidade, segundo dados do município e do Ministério da Saúde.

Decisão foi tomada em audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A administração de São Luís deverá substituir o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (Ibmed), que hoje administra o corpo clínico e os leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Pediátrica da unidade.

Na mesma audiência, o juiz citou dados oficiais sobre mortalidade infantil no hospital entre 2016 e 2025 e confrontou números que estavam sob investigação. "Diante dos dados oficiais do município, vinculados ao Ministério da Saúde, de 2016 a 2025 houve uma diminuição de 50% no número de óbitos de crianças no âmbito do Hospital da Criança", afirmou o juiz Douglas de Melo Martins, em audiência judicial.

Defensoria Pública e Ministério Público investigavam suposto crescimento de mortalidade no hospital. O dado apresentado pelo Judiciário não significa que eventuais problemas na unidade não devam ser investigados. "Cada óbito deve ser analisado sob os aspectos clínicos, estruturais e administrativos, quando necessário. O ponto central é que não se pode sustentar uma narrativa de aumento de mortes quando a série histórica apresentada em audiência judicial aponta redução de 50% no período analisado", diz nota da prefeitura de São Luís.

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Contrato atual termina em 22 de setembro, e a transição deve ser gradual até essa data. A medida, segundo o acordo, busca evitar desfalques na escala de pediatras e a interrupção de atendimentos durante a troca de prestadora.

Ibmed foi retirado da ação após o acordo, com aval de MP e Defensoria. Com a conciliação, o instituto foi excluído da Ação Civil Pública, com concordância do Ministério Público e da Defensoria Pública. A reportagem busca algum posicionamento do Ibmed. Em caso de manifestação, o texto será atualizado.

Município também vai reforçar o quadro de pediatras e adequar a unidade ao SUS. A prefeitura informou que avança em processos seletivos para ampliar o número de profissionais na rede municipal e alinhar o hospital aos padrões do SUS (Sistema Único de Saúde).

Acordo prevê a transferência de três crianças que moram na unidade para atendimento domiciliar. Segundo o que foi discutido na audiência, as crianças dependem de suporte contínuo e devem ser encaminhadas para um sistema de home care, com estrutura custeada pelo poder público.

Infraestrutura nas casas deve incluir equipamentos e condições para manter o suporte de vida. O município se comprometeu a garantir itens como respiradores, insumos, ar-condicionado e estabilidade elétrica, com o objetivo de liberar leitos hospitalares.

Nova audiência foi marcada para 3 de novembro de 2026 para checar a transição.