TikTok é multado no Brasil em R$ 153 milhões e acende alerta sobre privacidade de menores; entenda

Em uma publicação realizada no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a aplicação de uma autuação contra a ByteDance, empresa que controla o TikTok.

A plataforma foi multada em R$ 153,7 milhões devido a falhas graves encontradas na proteção de dados de crianças e adolescentes.

Agora, a ByteDance tem o prazo de 20 dias úteis para recorrer da decisão regulatória ou realizar o pagamento voluntário da multa com 25% de desconto (R$ 115,33 milhões).

Além da sanção financeira, o TikTok terá que excluir imediatamente os dados de usuários de 13 a 18 anos que usam o aplicativo sem a devida representação de pais ou responsáveis legais.

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