Fim da escala 6×1 pode perder efeito se STF liberar pejotização irrestrita, alerta Leonardo Sakamoto

Em um momento em que o fim da escala 6×1 volta ao centro do debate político, com a votação da proposta prevista para esta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a discussão sobre o futuro do trabalho parece finalmente ter encontrado uma pauta capaz de unir diferentes espectros da política.

Aprovada pela Câmara em maio, a PEC que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado chega ao Senado cercada de pressão popular, disputa eleitoral e resistência de setores empresariais.

Para o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, porém, essa possível conquista não significa que o Brasil tenha entrado em um ciclo de avanços trabalhistas.

“A gente não tá no momento de avanço”, afirma.

“A discussão da escala 6×1 passa uma imagem diferente da realidade.

Hoje o Brasil vive um momento de trincheira em direitos trabalhistas”.

O jornalista e colunista do UOL é autor, ao lado de Carlos Juliano Barros, do livro “ O que os coaches não te contam sobre o futuro do trabalho ”, publicado pela editora Alameda, que serve de ponto de partida para parte da conversa.

Na obra, os autores questionam a transformação de problemas estruturais do mundo do trabalho em responsabilidades individuais e discutem como novas formas de contratação, tecnologias e discursos sobre empreendedorismo vêm remodelando — e muitas vezes precarizando — as relações trabalhistas.

Para Sakamoto, a popularidade da PEC contra a escala 6×1 revela algo maior do que uma demanda pela redução da jornada: uma espécie de solidariedade social em torno do direito ao descanso.

Uma pesquisa da Quaest mostrou que sete em cada dez brasileiros apoiam o fim da escala, inclusive entre pessoas que não seriam diretamente beneficiadas pela mudança.

São trabalhadores informais, pejotizados, motoristas e entregadores de aplicativos que, segundo ele, podem ser chamados de “trabalhadores 7×0”: pessoas tidas como empreendedores autônomos, mas que muitas vezes são apenas trabalhadores precarizados, que precisam trabalhar sem descanso para conseguir uma remuneração suficiente para seu sustento.

Porém, ao mesmo tempo em que a PEC pela redução da 6×1 avança no Congresso, o Supremo Tribunal Federal se prepara para decidir sobre a contratação via pessoa jurídica no Tema 1.389 da Repercussão Geral .

Para Sakamoto, uma decisão que permita a pejotização irrestrita pode colocar em risco os ganhos de uma eventual redução da jornada ao ampliar a desigualdade de direitos entre trabalhadores protegidos pela CLT e aqueles submetidos a relações de trabalho precarizadas.

“Se aprovar o fim da escala 6×1 e o STF votar a 1389, autorizando a pejotização total irrestrita, os ganhos do fim da 6×1 são anulados”, afirma.