Discord: criptografia dificulta combate a abusos contra menores, alerta ANPD

A ativação da criptografia de ponta a ponta para chamadas de voz e vídeo do Discord dificulta o monitoramento de transmissões ao vivo na plataforma e, segundo a Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ), reduz a segurança desse tipo de conteúdo.

O recurso foi ativado globalmente pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital ), em março deste ano.

A criptografia torna o conteúdo das comunicações ilegível para qualquer pessoa que não participe diretamente da conversa e tente interceptá-la.

Segundo o Discord, a tecnologia amplia a privacidade dos usuários ao impedir que pessoas não convidadas — incluindo funcionários da própria empresa e sistemas automatizados — tenham acesso às chamadas de voz ou transmissões de vídeo .

A funcionalidade passou a ser utilizada por usuários de todos os países onde o Discord está disponível.

Para a ANPD, porém, a medida dificulta a adoção de mecanismos de segurança para transmissões ao vivo, o que pode contrariar as exigências do ECA Digital.

A legislação determina que provedores de aplicativos e sistemas operacionais adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” para proteger usuários menores de 18 anos, incluindo mecanismos de verificação de idade e ferramentas de supervisão parental.

Em nota técnica que embasou a decisão de suspender preventivamente as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no Discord, a Superintendência de Fiscalização da ANPD questionou o momento em que a plataforma adotou a mudança.

“Chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de ‘lives’ tenha sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas da sua entrada em vigor”, aponta o documento.

Caso de adolescente motivou fiscalização A suspensão das transmissões ao vivo foi determinada pela ANPD após um episódio ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), morreu durante uma transmissão em tempo real realizada por canais do Discord; Segundo a agência, o episódio evidenciou riscos relacionados à utilização da plataforma por menores de idade e motivou um processo de fiscalização instaurado no início de agosto; O objetivo é apurar se o Discord deixou de implementar “medidas estruturais e procedimentais para assegurar a proteção de crianças e adolescentes” em sua plataforma digital; O caso também foi investigado pela Operação Lívia , deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A operação apura a atuação de uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submetê-los a coerção psicológica.