Ministério da Saúde defende penalidades do Enamed após questionamentos judiciais

Nesta quarta-feira, 26, o Ministério da Saúde enfatizou a defesa da aplicação de medidas cautelares contra cursos de medicina com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as restrições que haviam sido suspensas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, afirmou que a suspensão das medidas causou apreensão na pasta e classificou as sanções como fundamentais para melhorar a qualidade da formação médica no país.

No dia 12 de agosto o TRF1 suspendeu os resultados do Enamed de 2025 e as penalidades aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC), após questionamento judicial da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi).

Contudo, na última quarta-feira, 19, o então presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, restabeleceu as medidas cautelares ao suspender os efeitos da liminar do Tribunal.

Em nota à imprensa, a ABMES afirmou que seguirá acompanhando o tema e que a sua assessoria jurídica avaliará as medidas cabíveis.

Cerca de 30% das faculdades de medicina foram reprovadas na primeira edição do exame, 107 instituições apresentaram desempenho insatisfatório, destas 87 são particulares.

O MEC prevê que universidades com baixas notas estariam sujeitas a penalidades como impedimento de ampliação de vagas, ingresso de novos estudantes, suspensão de novos contratos e participação em programas públicos ou até desativação dos cursos.

Proenço destacou que os cursos classificados com desempenho insatisfatório são aqueles em que menos de 50% dos estudantes alcançaram o mínimo de 60% de acertos na prova.

Segundo o secretário, o resultado exige uma resposta regulatória para estimular mudanças nas instituições e melhorar a formação dos alunos que já estão matriculados.

“Nos trouxe muita apreensão quando houve a decisão do TRF 1 de cancelar essas medidas cautelares, mas, felizmente, rapidamente, o STJ reviu essa decisão.

Já havia uma série de ações individuais das instituições que haviam sido negadas judicialmente.

Acredito que isso demonstra como o Enamed é um processo muito consistente”, disse Proenço, em coletiva de imprensa.

O próximo Enamed será realizado em 13 de setembro e, segundo Proenço, os novos resultados poderão levar à adoção de outras medidas cautelares contra cursos com desempenho insatisfatório.