Justiça nega recurso de motorista que devolveu R$ 131 milhões a banco

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do motorista Antônio Pereira do Nascimento, de 60 anos, mantendo a continuidade do processo contra o Banco Bradesco sem a realização de depoimentos de testemunhas.

Nascimento ficou nacionalmente conhecido após a instituição financeira ter feito uma transferência errada para a conta dele no valor de R$ 131 milhões, em 2023.

O homem comunicou a falha de imediato, devolvendo a quantia logo em seguida.

A relatora do caso, desembargadora Maria Celma Louzeiro Tiago, não atendeu o recurso do motorista por entender que o “indeferimento da prova testemunhal em primeira instância não se enquadra nas situações previstas em lei para a apresentação desse tipo de recurso”.

Conforme indicado pela magistrada, caso a sentença final em primeira instância seja desfavorável, a questão poderá ser analisada pelo TJTO em um eventual recurso de apelação.

A decisão do TJTO mantém o posicionamento da 6ª Vara Cível de Palmas, que havia dispensado a oitiva de testemunhas em março de 2026 por considerar que os autos já contavam com provas suficientes para o julgamento.

A defesa do motorista recorreu por considerar os depoimentos indispensáveis para comprovar que partiu de Antônio a iniciativa de relatar o depósito indevido e para demonstrar a ocorrência de pressão psicológica e danos morais.

O valor exato depositado na conta de Antônio, após a falha do banco, foi de R$ 131.870.227.

Ele exige, agora, 10% do valor por ter descoberto o erro e devolvido toda a quantia, mais R$ 150 mil de indenização por danos morais.

A ação tem valor total de R$ 13.187.022.

Relembre O motorista Antônio Pereira do Nascimento, de Palmas (TO), foi surpreendido, em junho de 2023, após um erro do banco, que transferiu mais de R$ 131 milhões para uma de suas contas bancárias; Ele descobriu a falha da instituição e entrou em contato imediato para devolver o valor.

À época, o caso foi notícia no Brasil e em veículos internacionais; O valor foi devolvido, após uma transação de banco para banco, e empenho de Antônio para garantir a operação; Passado esse tempo, ele entrou com ação contra o banco que cometeu a falha, exigindo 10% do valor, além de R$ 150 mil de indenização por danos morais; O motorista diz ter sido vítima de pressão psicológica, exposição midiática, abalos emocionais, constrangimentos e outros.

Como ocorreu a falha do banco Em junho de 2023, Antônio vendeu um imóvel e recebeu o valor referente à venda em uma conta bancária pessoal.

Depois disso, ele foi até o banco para transferir a tal quantia para uma segunda conta pessoal, de outro banco.