Quando começa a valer a escala 5×2?

O fim da escala 6×1, estabelecido pela PEC 221/2019, foi aprovado por votação em dois turnos no Senado nesta quarta-feira (14) e começa a valer 60 dias após a promulgação da emenda , mas a implementação da mudança vai ser gradual.

Como o Congresso Nacional ainda precisa formalizar a promulgação e publicar o texto, a data exata de início da mudança ainda não está definida.

Com a promulgação e a publicação do texto neste mês de outubro, a previsão é de que as primeiras mudanças entrem em vigor em dezembro deste ano, conforme a contagem do prazo estabelecido na proposta.

A PEC foi aprovada pelo Senado com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno.

Os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, então a proposta não depende de sanção presidencial e segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.

Quando a escala 5×2 começa a valer? A primeira etapa da mudança está prevista para dois meses após a publicação da emenda .

A partir desse momento, os trabalhadores abrangidos pela nova regra terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

A segunda etapa vai ocorrer 14 meses depois da primeira , quando o limite máximo da jornada semanal será reduzido de 42 para 40 horas.

O que muda para quem trabalha atualmente na escala 6×1? Com a entrada em vigor da primeira etapa, a regra geral passará a garantir cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado.

A jornada máxima também será reduzida inicialmente para 42 horas semanais e, após mais 12 meses, para 40 horas.

A PEC determina que a mudança ocorra sem redução salarial.

A implementação deverá respeitar as regras específicas de cada categoria e os instrumentos coletivos aplicáveis.

A proposta também prevê tratamento diferenciado para determinados trabalhadores com ensino superior e remuneração elevada, além de medidas transitórias que poderão ser estabelecidas por lei complementar para mitigar os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.