Prefeitura de São José dos Campos republica edital de segurança após apontamentos do TCE

Prefeitura de São José dos Campos.

Charles de Moura/PMSJC/Arquivo A Prefeitura de São José dos Campos republicou nesta terça-feira (18) o edital para contratação de serviços de segurança patrimonial após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspender a licitação anterior.

O novo edital prevê um contrato estimado em até R$ 220,5 milhões, para 36 meses.

Na versão anterior, suspensa pelo Tribunal, o valor era de R$ 182 milhões. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Agora no g1 A diferença é de aproximadamente R$ 38,5 milhões.

Apesar do aumento, a quantidade de serviços foi mantida.

O edital continua prevendo 384 postos de trabalho e 16 veículos.

A Prefeitura atendeu aos apontamentos do TCE e refez orçamentos, valores de custo como referência e planilhas detalhadas para a formação das propostas que deverão ser utilizadas pelas empresas interessadas.

Nesta semana, o g1 mostrou que, antes da publicação deste novo edital, a Prefeitura contratou de forma emergencial, sem licitação, a empresa Pressseg Serviços de Segurança Ltda. por R$ 45,3 milhões para um contrato de 12 meses para prestar serviços de vigilância patrimonial desarmada em escolas e prédios administrativos da Secretaria de Educação e Cidadania.

A empresa é a mesma que já atuava para o município desde 2020, quando ganhou uma licitação para executar o serviço por 12 meses, por R$ 32 milhões.

O contrato emergencial possui uma cláusula que permite o encerramento antecipado, sem ônus para a Prefeitura, caso o processo licitatório definitivo seja concluído antes do prazo de 12 meses.

Suspensão pelo TCE A licitação anterior, suspensa pelo TCE, previa uma contratação estimada em R$ 182 milhões para 36 meses.

Em julho, o TCE confirmou a suspensão e determinou que a Prefeitura retificasse a estimativa orçamentária e explicasse a metodologia utilizada para definir os valores antes de republicar o edital.

Com o fim do contrato em vigência e sem a publicação do novo edital, a Prefeitura fez uma contratação emergencial, sem licitação, da Pressseg Serviços de Segurança Ltda., por R$ 45,3 milhões, para 12 meses.

O contrato prevê 277 postos de vigilância desarmada e quatro veículos para rondas motorizadas.