Justiça marca audiência de conciliação entre governo e Discord

Encontro será realizado em 2 de setembro; o Ministério Público Federal e a ANPD também devem participar

A Justiça Federal do Distrito Federal marcou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord para 4ª feira (2.set.2026). O encontro é resultado da ação civil pública movida pelo governo contra a plataforma na 4ª feira (26.ago.2026).

A audiência será realizada às 14h30, na sala da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF. Segundo informações do g1 , representantes da União, do Discord e do MPF (Ministério Público Federal) deverão participar, com conhecimento dos fatos e poderes para negociação.

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) poderá estar presente em caráter colaborativo, para prestar informações e esclarecimentos sobre as medidas que adotou no caso, sem se tornar parte formal da ação.

Segundo a reportagem, no despacho que convocou a audiência, o juiz justificou a necessidade de esclarecer o quadro atual antes de decidir sobre as medidas de urgência pedidas pelo governo.

O magistrado determinou que os participantes prestem esclarecimentos sobre as medidas da ANPD, eventuais recursos administrativos, providências já implementadas pelo Discord e outras decisões judiciais ligadas ao tema.

O caso ganhou destaque depois da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.

O próprio Discord disse ao Ministério da Justiça que houve uma falha no sistema de segurança. A transmissão começou às 2h20, mas a 1ª comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave só foi emitida às 3h50. O servidor foi retirado do ar às 4h15.

A ANPD afirmou ter identificado “evidências robustas” de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para reduzir riscos de exposição de menores a práticas relacionadas à violência, automutilação e suicídio.

A agência sinalizou ainda uma dificuldade técnica: o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto estão no ar, o que impede a análise audiovisual em tempo real. A plataforma depende de mecanismos automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes para identificar violações.

Na 6ª feira (14.ago), a empresa enviou um ofício à ANPD solicitando prazo adicional de pelo menos 15 dias úteis para cumprir a determinação, prorrogáveis pelo mesmo período para comprovar a adoção das medidas. O Discord pediu também a revogação da determinação, alegando precisar de mais tempo para desenvolver soluções técnicas que suspendam as transmissões ao vivo para usuários no Brasil e impeçam que eles contornem as restrições.

Em 24 de agosto, exatamente uma semana depois de cumprir a determinação da ANPD e suspender as transmissões ao vivo no Brasil, o Discord recorreu contra a medida . A empresa alegou falta de competência da ANPD para aplicar a restrição, além de vícios formais no processo e punição “desproporcional”.

Até o protocolo da ação, a AGU vinha negociando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a plataforma.