Justiça marca audiência entre governo Lula e Discord antes de decidir sobre indenização de R$ 500 mi

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A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência entre o governo federal e o Discord antes de decidir sobre o pedido de medidas urgentes contra a plataforma .

A audiência de justificação e tentativa de conciliação deverá contar com representantes da União, da Discord, do Ministério Público Federal. A ANPD ( Agência Nacional de Proteção de Dados ) também poderá participar.

A decisão ocorre no âmbito da ação civil pública apresentada pelo governo federal contra o Discord, na qual é cobrada uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e a adoção de medidas para adequar a plataforma à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.

O governo Lula (PT) decidiu pelo processo após ver fracassar a negociação para assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que buscava adequar as funcionalidades da plataforma às regras brasileiras, encerrar investigações em curso e evitar novas punições.

Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, a Justiça determinou que o MPF e o Discord se manifestem no prazo de cinco dias. Esse prazo continua valendo independentemente da realização da audiência.

Ao marcar a reunião, o juiz afirmou que a natureza, a gravidade e a complexidade das questões discutidas justificam um esclarecimento mais detalhado dos fatos antes da decisão sobre as medidas urgentes.

Um dos pontos que deverão ser analisados é o efeito de providências que já foram adotadas pela ANPD contra a plataforma. Segundo a decisão, é necessário esclarecer o alcance, a vigência e a situação atual dessas determinações, além de verificar quais medidas já foram implementadas pelo Discord em decorrência delas.

A Justiça também quer saber se houve recurso administrativo contra as determinações da ANPD e de que maneira as providências já adotadas podem interferir na necessidade de novas medidas judiciais.

Durante a audiência, o Discord deverá ainda prestar informações sobre as medidas de segurança e moderação adotadas na plataforma. As partes poderão ser acompanhadas por profissionais com conhecimento técnico sobre o funcionamento da rede social.

Além de reunir informações para decidir sobre o pedido urgente, a audiência terá como objetivo buscar uma possível conciliação entre o governo e a empresa. Segundo a decisão, parte das obrigações cobradas na ação tem caráter estrutural, o que torna adequada a tentativa de uma solução negociada.

Além da indenização, o governo pediu uma medida de urgência para obrigar a plataforma a adotar imediatamente medidas de adequação à legislação de proteção de crianças e adolescentes no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

O acordo para a assinatura de um TAC ocorreria em meio ao cerco das autoridades brasileiras ao Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul .

A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma. O caso levou a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, a pedir o bloqueio do aplicativo no país .