CNJ arquiva caso de juiz que nomeou Tagliaferro para perícia do INSS

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou uma investigação contra o juiz que nomeou Eduardo Tagliaferro como perito em uma ação sobre descontos no benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de um aposentado.

O procedimento havia sido aberto porque Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi nomeado apesar de ter um mandado de prisão em aberto expedido pelo próprio ministro.

O CNJ concluiu que o juiz José Hélio da Silva, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre (MG), não escolheu Tagliaferro deliberadamente.

A designação, segundo Campbell, ocorreu em 24 de junho por sorteio eletrônico automático do sistema Auxiliares da Justiça, porque o cadastro do perito ainda aparecia como ativo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Campbell ressaltou ainda que, após tomar conhecimento de que Tagliaferro era réu no STF por vazamento de dados sigilosos, a partir de reportagem publicada pela coluna, o magistrado revogou a nomeação.

“Constata-se assim a inexistência de qualquer conduta dolosa ou culposa imputável ao magistrado, uma vez que o profissional [Tagliaferro] constava regularmente com cadastro ativo no sistema do Tribunal local”, escreveu.

O corregedor prosseguiu: “Ausente qualquer indício de falta disciplinar ou desvio funcional por parte do magistrado, fica evidenciada a ausência de justa causa para o prosseguimento do feito no âmbito correcional […]”.

Com isso, o juiz deixa de ser investigado pelo CNJ pela nomeação de Tagliaferro.

Apesar do arquivamento, a Corregedoria do TJMG abriu uma apuração sobre o episódio e suspendeu o cadastro de Tagliaferro, impedindo novas nomeações do ex-assessor como perito no tribunal mineiro.

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Os descontos eram feitos pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (Sindiapi-UGT), uma das entidades acionadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcir valores relacionados a descontos indevidos em benefícios do INSS.

Conforme a decisão, Tagliaferro ficaria responsável por realizar perícia técnica no arquivo apresentado pelo sindicato, no qual o aposentado aparece concordando com o desconto.

A gravação, obtida pela coluna, registra uma conversa entre o aposentado e uma atendente do sindicato.