Mulher recolhe mangas que caíram da árvore do vizinho dentro de seu quintal, proprietário exige a devolução dos frutos e ela descobre que o Código Civil estabelece a quem pertencem as frutas que caem em terreno particular

O local onde a fruta caiu pode mudar a resposta sobre quem pode ficar com ela

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Depois de uma noite de vento, dona Lurdes encheu duas bacias com as mangas que caíram da árvore do vizinho no seu quintal. Na manhã seguinte, o dono da mangueira bateu ao portão exigindo as frutas de volta. Ela então descobriu que a lei brasileira tem uma regra clara sobre a quem pertence a fruta caída em terreno particular. O caso é fictício, mas a dúvida aparece em muitos bairros.

Dona Lurdes mora há 30 anos na mesma casa, e a mangueira do vizinho sempre fez parte da paisagem. Os galhos passam por cima do muro e, entre novembro e janeiro , dão sombra ao varal e enchem o quintal de folhas.

Ela nunca reclamou da sujeira e costumava fazer doce com as frutas que caíam. A relação entre os dois quintais, porém, segue regras específicas do Código Civil , que tratam até de galhos e frutos que atravessam o muro.

Depois da ventania, dona Lurdes recolheu as mangas antes que estragassem no chão. No dia seguinte, seu Osvaldo , dono da árvore, apareceu dizendo que a mangueira era dele e que, por isso, cada fruta também era.

Ele chegou a pedir para entrar no quintal e buscar as bacias. Sem saber se estava certa, ela pediu um tempo e foi procurar a regra, que estava num artigo curto e bem direto da lei.

Voltando às bacias no quintal, o artigo 1.284 do Código Civil trata exatamente disso. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, quando esse terreno é particular .

Como as mangas caíram dentro do quintal de dona Lurdes , passaram a ser dela. Se tivessem caído na calçada ou na rua, que são áreas públicas, continuariam pertencendo a seu Osvaldo , o dono da mangueira.

A regra das frutas caídas tem limites. As mangas ainda presas aos galhos continuam sendo do dono da árvore, mesmo quando ficam sobre o quintal vizinho, e só mudam de dono depois de cair no chão .

Já o artigo 1.283 do mesmo código permite ao vizinho cortar raízes e ramos que ultrapassem a divisa, até a linha do terreno. Os pontos práticos ficam assim:

A pergunta parece simples, mas explica muita coisa. A regra das frutas existe para evitar que vizinhos entrem no terreno um do outro para recolher o que caiu, o que geraria discussões sem fim por cada manga ou goiaba no chão.

Ela também conversa com a proteção da casa garantida pela Constituição Federal , que trata o lar como espaço inviolável. E quem convive com as folhas da árvore alheia fica, ao menos, com os frutos que caem do seu lado.

A diferença entre a reação de dona Lurdes e uma briga de vizinhos não está na mangueira, mas no processo. Ela recolheu o que caiu, ouviu a cobrança com calma e foi atrás da regra antes de responder.

A comparação entre o caminho que dona Lurdes seguiu e o que a lei prevê fica clara na tabela: