Senado aprova "OAB da Medicina" e texto vai à sanção

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15/10), o projeto de lei de conversão da medida provisória sobre o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) se tornar uma prova de proficiência para obter registro profissional.

A proposta, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caducaria na sexta-feira (16/10). Com um calendário apertado, o substitutivo foi aprovado na comissão especial, na Câmara dos Deputados e no Senado no mesmo dia.

O texto estabelece que serão aplicadas três provas ao longo da graduação de medicina: no segundo ano, no quarto e no sexto ano. O bom desempenho nas três etapas passa a ser requisito para exercer a profissão.

Será calculada uma média com as três notas, sendo a última etapa com maior peso na avaliação.

A aplicação será feita pelo Ministério da Educação (MEC) que comporá uma Comissão Nacional de Avaliação Médica junto ao Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Educação (CFM). A entidade será responsável pela definição da nota de corte para a aprovação.

As novas regras não se aplicam para quem tiver ingressado em um curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado, deve seguir as regras vigentes antes da MP. Quem já tiver diploma profissional, está dispensado.

Caso alunos não consigam ser aprovados no Enamed, será criado um registro específico, chamado Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite somente atividades técnico-científicas, sem poder exercer a Medicina.