Justiça de SC suspende parte da nova política de cotas da Udesc; entenda

Justiça suspende reserva de vagas em concursos públicos e vagas suplementares na Udesc A Justiça suspendeu artigos da nova política de ações afirmativas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) que previam reserva de cotas em concursos públicos e em vagas suplementares para cursos da instituição.

A decisão liminar foi emitida na segunda-feira (31).

Apesar da mudança, não houve alteração na reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas no vestibular (entenda mais abaixo). ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp A decisão foi assinada pela juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini e suspendeu os artigos 31 e 32 da proposta aprovada, em agosto, pelo Conselho da Udesc. 🔎 O texto previa a reserva de 30% das vagas em concursos e processos seletivos para servidores da instituição.

A decisão também suspendeu as chamadas vagas suplementares, que previam uma vaga adicional por curso para pessoas trans, povos do campo e refugiados ou imigrantes com visto humanitário.

Na suspensão da reserva de vagas em concursos públicos, a magistrada apontou que a Udesc não pode criar cota para cargo público estadual, já que a decisão é do poder legislativo ou executivo.

Com relação às vagas suplementares, a decisão ocorreu por falta de estudo de impacto orçamentário. 📌A Udesc é gerida pelo estado e tem cerca de 14 mil alunos matriculados.

São mais de 60 cursos oferecidos em nove cidades de Santa Catarina.

O que disse a Udesc Questionada se pretende recorrer da decisão liminar, a universidade disse apenas que se manifestará em juízo dentro do prazo de 15 dias estabelecido pela Justiça.

A Udesc destaca que a decisão mantém em vigor a maior parte da política aprovada, suspendendo em caráter provisório apenas dispositivos específicos.

A instituição reforçou que a decisão não afeta a ampliação de cotas aprovada para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação.

Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Vinícius Graton/Secom Udesc Entenda as novas cotas da Udesc As cotas aprovadas em 12 de agosto pelo Consuni, que serão aplicadas a partir do Vestibular de Inverno de 2027, preveem a reserva de 50% das vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública (ou particular, desde que com bolsa integral durante todo o período).

Para metade dessas vagas (25% do total) o candidato também precisa ter baixa renda familiar (até 1,5 salário mínimo per capita), incluindo candidatos brancos.

As cotas para pessoas negras (20%), membros de comunidades indígenas e quilombolas (5%) e de 5% para pessoas com deficiência (PCD) ou com transtorno de espectro autista (TEA) estão dentro da cota geral de 50% para estudantes vindos de escola pública ou particular com bolsa.