Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores.

A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e garante dois dias de repouso semanal remunerado.

Daqui a 60 dias, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas.

Após um ano, a jornada de trabalho cairá para 40 horas, sem redução de salário.

Já a Emenda Constitucional 140 estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Davi prestou homenagem ao senador Paulo Paim (PT-RS), defensor dessa mudança há muito tempo, e destacou que a promulgação das emendas representam o reconhecimento de reivindicações históricas e resultam do entendimento entre deputados e senadores.

Ele lembrou que assumiu o compromisso de colocar as duas propostas em votação. — Hoje, o Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos: direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar — celebrou.

Lula destacou a importância do descanso para a saúde e a convivência dos trabalhadores com suas famílias, sem desconsiderar a continuidade das atividades econômicas. — A Constituição ficou mais cidadã — afirmou Lula, segundo o qual "ninguém quer que empresa quebre, mas também ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso".

Hugo Motta ressaltou que as mudanças foram construídas por meio do diálogo com trabalhadores, especialistas e representantes do setor produtivo.

Fim da escala 6x1 A Emenda Constitucional 141, originada da PEC 221/2019, estabelece a substituição da escala 6x1 pela jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5x2), sem redução salarial.

Após 60 dias da publicação da emenda, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com jornada máxima de 42 horas.

Um ano depois desse prazo, ou seja, 14 meses após a publicação, o limite cairá para 40 horas semanais.

Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.