TCE manda responsáveis devolverem R$ 97 mil à prefeitura por aluguel cobrado acima do preço em Ji-Paraná, RO

Tribunal de Contas de Rondônia - TCE Tribunal de Contas de Rondônia - Assessoria de Comunicação O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou que seis responsáveis devolvam, juntos, R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná (RO).

O valor é referente a pagamentos considerados indevidos pelo aluguel de um imóvel usado pela Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o TCE-RO, a prefeitura pagou um valor acima do preço de mercado pelo imóvel, que custava R$ 5,5 mil por mês.

Esses pagamentos geraram um prejuízo de de R$ 83,4 mil aos cofres públicos, atualizado para mais de R$ 97 mil.

O local era usado como almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.

O tribunal também identificou falhas na avaliação do imóvel e na justificativa para a escolha do local, mesmo com outras propostas mais vantajosas.

Além disso, foram apontados problemas nos documentos da contratação e na aprovação da dispensa de licitação.

Apesar das irregularidades, o tribunal não considerou comprovado que houve direcionamento da contratação.

Veja os vídeos em alta no g1: Agora no g1 LEIA TAMBÉM: Principal traficante de ecstasy em raves de Porto Velho é preso, diz polícia Quem é o pastor acusado de crimes sexuais por mais de 10 mulheres Responsáveis também foram multados Os seis responsáveis devem devolver o valor de forma conjunta.

Isso significa que a cobrança é de R$ 97.286,10 no total, e não desse valor para cada pessoa.

Os nomes dos responsáveis não foram divulgados.

O TCE-RO também aplicou multas, de acordo com a participação de cada responsável nas irregularidades.

A decisão estabeleceu prazo de 30 dias, a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento.

Se não houver pagamento voluntário, poderão ser adotadas medidas de cobrança.