Condenado por manter namoro com adolescente terá pena de 8 anos

Homem que tinha 21 anos quando iniciou um relacionamento com uma menina de 13 voltou a ser condenado a oito anos de prisão por violência sexual em Mato Grosso do Sul.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu a sentença de primeira instância, que havia sido derrubada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (1º) pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Segundo os autos, o homem sabia a idade da adolescente desde o início da relação.

O processo descreve episódios de controle, ciúmes excessivos, agressividade e ameaças contra a menina.

Também há relatos de retenção do celular e de tentativas de afastá-la da escola.

O TJMS havia absolvido o réu ao analisar recurso contra a condenação.

O MPMS levou o caso ao STJ e pediu o restabelecimento da pena.

O recurso ficou sob análise do ministro Sebastião Reis Júnior.

Ao decidir o caso, o STJ afastou a possibilidade de tratar a relação como uma das situações excepcionais já analisadas pela Corte envolvendo adolescentes.

Para o tribunal, as circunstâncias descritas no processo não mostravam uma relação equilibrada, mas exploração da vulnerabilidade da menina por um adulto.

A diferença de idade e o comportamento atribuído ao homem pesaram contra a tentativa de relativizar a responsabilização.

A Corte também considerou que o consentimento da adolescente e a existência de um relacionamento não afastam a violência sexual quando a vítima tem menos de 14 anos.

O entendimento está previsto na Súmula 593 do STJ.