TikTok paga US$ 400 milhões para encerrar processo por violação de privacidade de crianças
O TikTok e sua controladora ByteDance chegaram a um acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar um processo por violação da privacidade de crianças, anunciou a agência nesta sexta-feira (21), segundo a Reuters .
O processo havia sido aberto em 2024, com a acusação de que o aplicativo coletava ilegalmente dados pessoais de menores sem obter o consentimento dos pais – violando a lei americana de proteção de privacidade infantil online, conhecida como COPPA.
O acordo encerra definitivamente o processo contra TikTok e ByteDance.
A COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act) obriga serviços direcionados a crianças a obter autorização dos pais antes de coletar qualquer informação pessoal de usuários com menos de 13 anos.
O acordo ocorre meses depois de a ByteDance ter concordado, em janeiro, em estabelecer uma joint venture de maioria americana para proteger dados de usuários nos EUA e evitar um banimento do aplicativo, usado por mais de 200 milhões de americanos.
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