Fim da escala 6x1: Lula pode explorar aprovação antes do segundo turno?

Com a aprovação pelo Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1, sem redução salarial, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida poderá ser explorada pelo presidente na disputa do segundo turno.

A PEC pode ser promulgada antes do segundo turno das eleições. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em maio e avançou no Senado no fim de agosto. Com a conclusão das votações, o Congresso pode formalizar a mudança constitucional nos próximos dias.

Lula não sanciona nem a proposta. Diferentemente das leis, as emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem participação formal do presidente da República.

Lula e seu concorrente Flávio Bolsonaro (PL) podem explorar a aprovação da PEC na campanha. Segundo o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, não existe impedimento para que candidatos utilizem conquistas políticas em seus discursos. "É uma vitória política, e isso normalmente é explorado pelas candidaturas. Faz parte do jogo eleitoral", afirma.

Fernando Neisser afirma que Lula pode participar da cerimônia de promulgação. Segundo o advogado, não existe restrição legal à presença do presidente, desde que ele não aproveite o ato institucional para pedir votos ou promover sua candidatura. "No ato de promulgação, ele é o presidente da República em exercício, não o candidato à reeleição."

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Alberto Rollo pondera que o ideal seria Lula não ir à cerimônia. Embora reconheça que não existe proibição expressa, o advogado avalia que a presença do presidente poderia alimentar questionamentos sobre o uso da máquina pública em benefício de sua reeleição. "Eu, se fosse advogado da campanha do presidente Lula, diria para ele não ir à cerimônia de promulgação, para não arriscar."

O uso eleitoral de medidas do governo, no entanto, pode ser questionado na Justiça. Rollo cita o artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece condutas vedadas a agentes públicos, e avalia que benefícios aprovados às vésperas da votação podem motivar ações por suposto abuso de poder político.

Uma condenação por abuso de poder político pode levar à cassação do diploma ou do mandato. Rollo ressalta, porém, que a irregularidade precisa ser comprovada e devidamente caracterizada. "Agora, tudo isso tem que ser provado, tudo isso tem que ser bem caracterizado."

Rollo compara o cenário às medidas adotadas por Jair Bolsonaro em 2022. Naquele ano, o governo ampliou benefícios sociais e concedeu auxílios a caminhoneiros e taxistas durante o período eleitoral. As iniciativas também foram alvo de questionamentos judiciais.

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