Justiça condena vice-governador de SP por associar PT ao narcotráfico

A Justiça condenou o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (MDB), a pagar R$ 10.000 de indenização ao PT .

A sentença foi proferida pela juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível de Pinheiros.

Em nota, a assessoria do vice-governador disse apenas que ele irá recorrer da decisão da Justiça de São Paulo .

A decisão se deu depois de uma agenda de Ramuth em 5 de janeiro, quando ele associou o partido ao narcotráfico.

Ao comentar a crise na Venezuela e a operação dos Estados Unidos que resultou na captura de Nicolás Maduro, usou o termo “narcoafetivo” para se referir ao PT.

Segundo ele, sem Maduro, os venezuelanos poderiam “desfrutar de liberdade”.

“Onde ele [o cidadão venezuelano] vai poder desfrutar de liberdade e vai deixar de ter aquele Estado narcoafetivo, como nosso PT, que temos aqui no nosso país.

Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido ‘narcoafetivo'” , disse Ramuth.

No dia seguinte, ele repetiu as falas em nota à CNN .

“ Reafirmo que o PT é um partido Narcoafetivo”.

A magistrada entendeu que Ramuth cometeu abuso do direito de livre expressão ao relacionar de forma caluniosa a legenda ao tráfico de drogas.

Na decisão, ela afirmou que a liberdade de expressão não prevalece sobre outros direitos fundamentais.

“A Constituição também assegura, com o mesmo caráter de direito fundamental, o direito à honra e à imagem da pessoa” , afirmou em trecho da sentença.

A juíza enfatizou a gravidade das declarações e o fato de o vice-governador tê-las reiterado.