TSE manda Meta tratar Lula e Flávio igualmente sob multa de R$ 500 mil

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta 5ª feira (15.out.2026) que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, adote medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A determinação foi tomada depois de a campanha do candidato à reeleição se queixar de restrições à distribuição de publicações nas plataformas da empresa.

A coligação também relatou que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da companhia, impedia a criação de imagens favoráveis ao petista, mas permitia conteúdos semelhantes relacionados a Flávio.

Pela decisão, a Meta não poderá reduzir a distribuição de publicações, limitar recomendações ou restringir resultados de buscas de forma desigual entre as candidaturas.

As restrições continuam permitidas quando determinadas em políticas aplicadas igualmente aos candidatos ou determinadas pela Justiça.

Bellizze também determinou que a empresa assegure a aplicação dos mesmos critérios de geração de imagens por inteligência artificial às duas campanhas.

A Meta deverá informar os parâmetros utilizados para aceitar ou recusar solicitações de conteúdos político-eleitorais.

Na decisão, o ministro ressaltou que as medidas determinadas por ele não alcançam o conteúdo de opiniões manifestadas pelos usuários das redes sociais e devem ser aplicadas igualmente às candidaturas de Lula e Flávio.

“ Estão presentes, portanto, a probabilidade do direito, nos limites das medidas a seguir, e o perigo de dano, evidenciado pela proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, e pelo início, em 22 de outubro de 2026, dos períodos em que a lei veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral.

Eventual falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito ”, justificou o ministro.

Sobre as falhas na geração de conteúdos de inteligência artificial de Lula, Belizze disse que não há provas de que a Meta agiu para barrar conteúdos favoráveis a Lula.

“ Ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha.

Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática ”, completou.