Fux diz que Justiça não pretende obrigar bancos a socorrer BRB

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O ministro Luiz Fux , do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que não é possível esperar, do Judiciário, uma decisão determinando a concessão de garantias pelos bancos ou pela União para o empréstimo bilionário que o governo do Distrito Federal busca para socorrer o BRB (Banco de Brasília ).

Fux conduziu uma audiência de mediação nesta quinta-feira (13) que reuniu a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Além deles, participaram representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do Banco Central , do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e do MPF (Ministério Público Federal).

Houve concordância para que governo do DF, Fazenda e bancos privados continuem debatendo saídas para a concessão de crédito ao BRB, embora o governo federal tenha reforçado que a União não dará garantia para a operação.

"É impossível fixar, por decisão, essa garantia [pretendida para conceder o empréstimo]", disse Fux durante a audiência. "Nem esperem do Judiciário uma decisão determinando ou garantia, ou empurrando o cavalo para beber água, abrindo a boca dele", completou.

A metáfora foi utilizada em um contexto no qual Fux disse que o Supremo está, por ora, tentando mediar uma saída para a crise, mas não pode obrigar determinado desfecho.

A fala do ministro foi vista como um alívio para o governo federal e para os próprios bancos, já que havia a preocupação de que o ministro, em uma decisão, determinasse a concessão da garantia para o empréstimo.

Esse processo busca uma saída para cobrir o rombo no BRB devido às operações fraudulentas com o Banco Master , de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou ao Banco Central um documento com ações preventivas de recomposição de capital . As medidas deveriam ser implementadas em até 180 dias, prazo já esgotado, mas não estão em vigor.

O governo do DF quer um empréstimo com o FGC de até R$ 6,6 bilhões e pediu ao Supremo uma flexibilização na regra que impedia a União de dar garantia à operação . A gestão de Celina deu entrada no processo de captação porque o controlador não tem recursos em caixa necessários para fazer o aporte no banco.

Na última semana, o DF pediu que Fux intimasse o FGC para concluir a operação, atendendo aos termos pactuados como o uso de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como contragarantia.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a dizer que o problema causado no BRB é regional , e defendeu que a solução passe pelo fortalecimento das garantias oferecidas aos bancos, para dar mais segurança às instituições privadas para participar de uma eventual operação de socorro à instituição.

Segundo Dario Durigan, existe hoje uma preocupação dos bancos privados em relação à possibilidade de acessar os fundos constitucionais como contragarantia caso o governo local não honre os pagamentos.