Justiça mantém suspensão de 1.900 demissões da Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) extinguiu nesta terça-feira, 25, o mandado de segurança apresentado pelo Grupo Casas Bahia contra a decisão que suspendeu a demissão de 1.900 trabalhadores.

Com isso, fica mantida a readmissão provisória dos funcionários desligados antes do pedido de recuperação judicial.A ação da Casas Bahia foi rejeitada por falta de documentos considerados obrigatórios para o processo.

Segundo a decisão, a empresa não apresentou a própria decisão judicial que pretendia contestar nem o comprovante de sua intimação.Justiça mantém suspensão das demissões da Casas BahiaCom a extinção do mandado de segurança, continuam valendo as medidas determinadas anteriormente pela Justiça.

Entre elas estão o restabelecimento provisório dos vínculos trabalhistas e dos benefícios dos funcionários atingidos, a preservação de provas digitais e a proibição de novas demissões sem intervenção sindical.

Leia Também: BRASIL Leilão da Casas Bahia vende eletrodomésticos com até 68% de desconto MAIS DE 60% DE DESCONTO Casas Bahia mantém leilão de eletrodomésticos e define limite; saiba quando EXECUÇÃO DE GARANTIAS Recuperação judicial da Casas Bahia coloca Bradesco em dívida bilionária As dispensas coletivas ocorreram sem consulta prévia aos sindicatos que representam os trabalhadores.A ausência de negociação foi usada pela Justiça para anular os desligamentos, com base em entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de participação sindical em demissões coletivas.CNTC cobra negociação com a empresaA Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) informou que vai intensificar o acompanhamento das decisões judiciais e realizar reuniões para cobrar a garantia dos direitos dos trabalhadores.Um encontro presencial com o procurador-geral do Trabalho está previsto para esta terça-feira, 25, para tratar de denúncias trabalhistas relacionadas ao caso.Para Lourival Figueiredo Melo, diretor-secretário-geral da CNTC, a entidade não pretende impedir o processo de recuperação da varejista, mas defende que medidas que afetem um grande número de funcionários sejam discutidas com os sindicatos."Não queremos impedir a recuperação ou a reorganização da empresa.

O que defendemos é que uma reestruturação com impacto sobre tantos trabalhadores não seja feita sem diálogo.

A empresa precisa sentar à mesa com as entidades sindicais e buscar uma solução negociada."A CNTC também defende a manutenção das atividades da companhia e dos empregos que permanecerem durante o processo de reestruturação."Queremos que a Casas Bahia supere esse momento, preserve sua atividade econômica e continue gerando empregos.